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|25/11/2016| Paiva participa de ato contra PEC 55 e Reforma da Previdência

   

As centrais sindicais de trabalhadores convocaram para esta sexta-feira o Dia Nacional de Lutas em resposta à proposta de Emenda Constitucional 55 que tramita no Senado; a chamada "PEC do Fim do Mundo".

Por todo o Brasil, diversas categorias convocaram paralisações e atos em defesa dos direitos sociais e trabalhistas dos brasileiros. 

Em Piracicaba, os Sindicatos ligados ao Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi) organizaram um ato na frente da sede do INSS. O vereador José Antonio Fernandes Paiva participou da manifestaçãoato.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar argumentou que “não podemos fechar os olhos para uma proposta de Emenda Constitucional que pode congelar a vida do país por vinte ano. O governo precisa justificar porque é preciso congelar investimentos em Saúde e Educação por 20 anos. Se essa proposta passar, quando precisarmos de um Pronto Socorro em nossa cidade ele não será criado pois a PEC não permitirá”.

O vereador lembrou ainda que o governo federal quer mexer nas leis trabalhistas para extinguir o décimo terceiro salário e alterar o direito a férias, bem como destruir a CLT sobrepondo a negociação à lei.

O que é a PEC 55- A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas.

A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado).

Se for aprovada em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

Reforma da Previdência– Pela proposta do Governo Federal é claramente prejudicial aos trabalhadores. O Governo propõe idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

A proposta de reforma da Previdência Social deverá mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição do INSS. A ideia é criar uma espécie de piso para o benefício, equivalente a 50% da média de contribuições feitas por cada pessoa ao longo da vida laboral. A esse valor será somando 1% para cada ano de recolhimento que esse segurado tiver feito ao INSS.

Por exemplo, caso um homem comece a trabalhar aos 23 anos, ele terá que permanecer no mercado até os 65, já que esta será a idade mínima necessária para pedir o benefício. Ou seja, essa pessoa vai recolher para o INSS por 42 anos. Portanto, aos 50% da média das contribuições serão acrescidos 42% (1% a cada ano trabalhado), totalizando um benefício equivalente a 92% da renda a que teria direito. O problema é que, dificilmente, alguém chegará a 100%, a menos que passe dos 65 anos na ativa.

Banco do Brasil- O Banco do Brasil anunciou nesta segunda-feira, 21/11, que 402 agências serão fechadas em todo o país, 379 serão transformadas em postos de atendimento e 31 superintendências em diversos municípios serão encerradas. Com a reorganização, 222 agências serão fechadas apenas no Estado de São Paulo.

A reestruturação de agências e o plano de aposentadoria incentivada podem gerar uma economia anual de R$ 3,798 bilhões, caso os 18 mil funcionários habilitados optem por deixar o banco em troca de benefícios.

Segundo Paiva, “o Banco do Brasil tem tido lucros astronômicos e com essa medida vai prejudicar milhares de clientes e trabalhadores. Uma forma de preparar a instituição para a privatização”. Em Piracicaba, o BB fechará agências em Santa Teresinha, Vila Rezende e Paulista. Contra forma de protesto a essas medidas, os bancários do BB estão trabalhando de preto nesta sexta-feira.

 

   

   

   

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